O referendo

Tudo isto começou com o Eng.º Guterres, o Indeciso, ou Guterres, o Serpenteante. Foi o Eng.º Guterres que fez questão de efectuar o primeiro referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez que acabou chumbado com maioria "NÃO".

O engenheiro não quis legislar directamente na Assembleia da República, o que poderia perfeitamente ter feito com toda a legitimidade, tendo maioria para aprovar qualquer lei, em acordo com o PCP. Mas preferiu fazer um referendo, talvez por ainda ser uma novidade ( efectuar um referendo ) ou, talvez, porque na realidade era contra a liberalização da interrupção voluntária da gravidez e como já se sabia que concerteza o resultado era "NÃO"... E se, por acaso, fosse "SIM", ficava ilibado perante os seus amigos católicos, como o Padre Vitor Melícias, por exemplo.

Depois dessa opção inicial, não é politicamente defensável nem lógico legislar sobre esta matéria, em sinal contrário ao resultado do primeiro referendo, mesmo com legitimidade formal e maioria na Assembleia da República. Seria um desrespeito claro pela vontade popular manifestada nas urnas. E não pega o argumento da afluência de votantes ser baixa ou do referendo não ser vinculativo porque, se não era para levar em conta não se fazia, desde logo, referendo, ou estabeleciam-se regras diferentes. Deixou-nos ( mais ) um belo legado, este Guterres.

Agora não resta outra solução senão efectuar um novo referendo. E o maior problema , quanto a mim, não é a data de execução da consulta, mas sim o facto dela não ser, eventualmente, a solução para o problema. Não é um acaso a pressão que tem sido feita para execução rápida deste referendo. Pretende-se aproveitar esta dinâmica inicial da maioria de esquerda, pensando que isso fará aparecer um "SIM" no resultado final, o que é muito duvidoso.

Na realidade, eu acho que a afluência vai ser sempre baixa, sendo que a mobilização maior estará sempre do lado do "NÃO", neste caso particular. A defesa que é feita pela igreja de manter a proibição, é uma causa, é um pilar, e convence muita gente. Os que vão votar, vão votar maioritáriamente "NÃO". Mesmo estando convencido que a maioria das pessoas está de acordo, no fundo, com a interrupção voluntária da gravidez ou não são contra, a maioria não estará motivada para ir lá depositar o voto "SIM". Os do "Não" vão lá estar todos.

O melhor, se houver vontade política de resolver este problema no sentido da despenalização, é anunciar, desde logo na lei a aprovar na Assembleia da República para convocação do referendo, uma condição essencial para aceitar esta consulta como vinculativa: a existência de uma afluência às urnas de, pelo menos, a mesma percentagem de votantes que existiu para a última Eleição Legislativa. E a Assembleia assumir, nessa lei, que legislará num sentido definido ( da despenalização ) no caso da afluência ser inferior a este limite, mesmo que a resposta maioritária seja "NÃO".

Existirá legitimidade para isto, uma vez que a Assembleia da República é maioritáriamante a favor da despenalização e uma afluência, no referendo, menor do que a que elegeu os deputados é declarada, logo à partida, não representativa. Assim as regras ficarão bem definidas: só uma maioria suportada por uma afluência significativa é que pode vincular os deputados eleitos a não decidirem o que legitimamente defendem.